Termos de Uso

Seja bem-vindo(a) à plataforma iPass! Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da plataforma iPass e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. Informações Gerais

1.1. Considerando que o iPass é uma plataforma de tecnologia especializada em integrar e intermediar a relação entre diferentes partes do mercado do entretenimento, os presentes Termos estabelecem as condições nas quais se dão a prestação dos serviços ofertados, a saber:

a) Disponibilização de aplicação (“plataforma iPass”), acessível por meio do endereço www.iPass.com.br ou pelos aplicativos móveis oficiais publicados;

b) Viabilização, por meio da plataforma iPass, das operações de venda, de divulgação e de hospedagem dos Eventos dos usuários Produtores, bem como dos serviços a eles relacionados;

c) Intermediação da venda dos Eventos entre usuários Produtores e usuários Compradores;

1.2. Os eventos e serviços a eles relacionados divulgados através da plataforma iPass são de exclusiva dos próprios Produtores, que são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de divulgação, de venda, de reembolso e de cancelamento, bem como por fatores como qualidade, quantidade e cumprimento de dispositivos legais específicos que podem se aplicar à comercialização. o iPass não é produtora, organizadora ou proprietária dos eventos divulgados por meio da Plataforma, porém poderá monitorá-los a fim de garantir que estes cumprem com os seus Termos e Políticas.

1.3. A plataforma iPass e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o iPass a:

a) Preservar as funcionalidades da plataforma iPass, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

1.4. O iPass envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Em caso de indisponibilidade, o iPass fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

1.4.2. O Comprador isenta o iPass de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. O iPass também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da plataforma iPass serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação do iPass, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.

2. Dados Cadastrais

2.1. O cadastro na plataforma iPass é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pelo iPass nestes Termos de Uso.

2.2. O cadastro na plataforma iPass é requisito para que os Compradores e Participantes acessem os seus ingressos, uma vez que os ingressos são disponibilizados para utilização pessoal e intransferível por meio do aplicativo da Plataforma.

2.2.1. O usuário deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

2.2.2. O iPass não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma iPass poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. Ainda, o fornecimento de informações falsas, erradas ou imprecisas poderá ocasionar a falta de fornecimento dos serviços descritos nos termos e políticas, sem qualquer ônus para o iPass.

2.3. Caso o iPass verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

2.3.1. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário.

2.4. Sem prejuízo de outras medidas, o iPass poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário:

a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política do iPass;

b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;

c) Pratique atos suspeitos de cambismo, tais como, fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para a venda por preço igual ou superior ao originalmente designado;

d) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à próprio iPass, na utilização da plataforma iPass.

3. Acesso à plataforma iPass

3.1. Os usuários acessam sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook, Instagram, Conta Google.... De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar o iPass, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. o iPass não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.

3.2. Apenas o titular da conta no iPass poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. O iPass não tem a prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.

4. Responsabilidades e obrigações dos Compradores

4.1. Os Compradores se obrigam a utilizar a plataforma iPass de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

4.2. Ao utilizarem a plataforma iPass e suas funcionalidade, os Compradores reconhecem e se obrigam a:

a) Inserir dados corretos, completos e atualizados no cadastro na plataforma iPass e na aquisição (onerosa ou gratuita) dos ingressos e serviços relacionados. Caso contrário, a aquisição e o uso do ingresso poderão ser prejudicados, e o Comprador, caso queira, terá que fazer uma nova aquisição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos, inscrições ou estoque;

b) Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Comprador. A cobrança poderá vir em nome do iPass ou algum de nossos processadores de pagamentos;

c) Em caso de compra por boleto bancário, o Comprador deve arcar com o valor integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a compra e o ingresso não estará mais reservado para o Comprador;

d) Comprar os ingressos e os serviços relacionados aos eventos apenas através da plataforma iPass ou em pontos de venda autorizados. O iPass não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de ingressos e dos serviços relacionados adquiridos de terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o Comprador ciente que ao fazer tal aquisição estará correndo o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;

e) Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, fornecendo todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do iPass, conforme explicitado neste Termo;

f) Promover a segurança do ingresso ou de qualquer outro documento referente à compra a partir do momento em que o receber, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;

g) Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Comprador;

4.3. Em todos os casos, o iPass a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

4.4. O Comprador reconhece que o iPass não é produtora de eventos ou fornecedora de quaisquer outros serviços relacionados aos eventos que os Produtores possam divulgar por meio da Plataforma. Os serviços prestados pelo iPass se limitam a fornecer tecnologia para que os Produtores possam divulgar, vender e gerir os seus eventos e serviços a eles relacionados, de modo que os Compradores isentam o iPass de qualquer responsabilidade por fatores atinentes à produção e organização dos eventos.

4.4.1. A plataforma iPass também poderá ser utilizada pelos Produtores para gerir as vendas de serviços e produtos relacionados aos seus eventos, tais como alimentos e bebidas, pacotes de transporte, produtos de merchandising, experiências exclusivas, hospedagens, entre outros. Nessa hipótese, o Comprador está ciente que o iPass também não é responsável por fatores como qualidade, quantidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Produtor garantir todas as condições anunciadas e o cumprimento de qualquer obrigação legal ou regulatória que possa ser necessária.

5. Entrega e Utilização de Ingressos

5.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, um e-mail de confirmação da compra será enviado ao e-mail indicado pelo Comprador. Os ingressos ficarão disponíveis no aplicativo do iPass, que deverá ser usado para check-in e acesso ao evento.

5.1.1. Para acesso aos ingressos, é necessário que os Compradores e/ou Participantes possuam conta na Plataforma com o mesmo e-mail utilizado na identificação das titularidades dos ingressos.

5.1.2. Não é possível retirar seu ingresso na bilheteria. Pensando em seu conforto, desenvolvemos o ingresso digital que pode ser acessado a qualquer momento pelo titular através do aplicativo iPass, disponível para Android e IOs. É de responsabilidade do portador do ingresso apresentá-lo na portaria do evento para realização do check-in.

5.2. Os ingressos são associados a códigos dinâmicos (QR Code).

5.2.1. Caso o Comprador adquira ingressos para outros Participantes, ele deverá vincular esses ingressos aos dados de cada Participante para que os códigos fiquem disponíveis em suas respectivas contas no iPass, permitindo assim o acesso individual de cada um por meio de sua conta, em seu próprio dispositivo móvel. Desse modo, o Comprador conseguirá visualizar apenas o pedido, mas o QR Code do Participante não estará disponível em seu dispositivo móvel.

5.2.2. Após o recebimento dos ingressos, caberá aos Compradores e Participantes mantê-los em segurança, não os divulgando publicamente ou permitindo o acesso de terceiros a eles.

5.3. Em alguns eventos, excepcionalmente, os ingressos poderão ser disponibilizados por meio de um PDF a ser enviado para o e-mail do Comprador e/ou dos Participantes. Nesses casos, os Compradores e os Participantes serão previamente avisados, mantendo-se como regra a utilização do aplicativo do iPass nos demais eventos.

5.4. Os ingressos comprados por meio da plataforma iPass são nominais, cabendo ao Organizador decidir pela conferência dessa informação no momento de acesso ao evento. A não conferência dessa informação não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou de indenização.

5.5. Os ingressos adquiridos na plataforma iPass podem ser usados para acesso ao evento uma única vez. O check-in do Participante, ou seja, a leitura e validação do QR Code dos ingressos dos Participantes é de responsabilidade do Organizador.

5.5.1. O acesso do Participante ao evento não será liberado caso o check-in do ingresso já tenha sido realizado anteriormente, salvo por decisão exclusiva do Organizador.

5.6. O iPass poderá enviar comunicações relacionadas aos ingressos e/ou aos eventos, de modo que cabe aos Compradores e aos Participantes não deixar com que seus sistemas anti-spam, filtros ou similares interfiram no recebimento desse tipo de comunicação, não sendo aceitável nenhuma escusa não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, não gerando, portanto, qualquer tipo de expectativa de direito ou de indenização.

6. Vendas/Compras de Ingressos

6.1. O processamento dos pagamentos das vendas/compras de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Comprador escolherá o tipo de ingresso desejado, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

6.1.1. Estão disponíveis como formas de pagamento o cartão de crédito e Pix. O iPass cobra uma taxa de serviço para manutenção da plataforma, calculada a partir do valor total do pagamento online processado pelo iPass. Os impostos referentes ao montante total vendido pelo organizador do evento através da plataforma às devidas esferas públicas são responsabilidade única e exclusiva do organizador do evento.

6.1.2. Após a confirmação de aprovação do pagamento, que poderá ser feita por intermediário financeiro, o iPass recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através do iPass passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

6.1.3. Caso o iPass identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Comprador será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pelo iPass.

6.1.4. Nas compras realizadas com a opção de parcelamento, poderão incidir taxas de parcelamento, cujas condições estarão claramente expostas. As condições de parcelamentos são personalizadas para melhorar a experiência de compra e o Consumidor poderá optar por alterar a condição de parcelamento antes de confirmar o pedido.

7. Análise de Risco

7.1. Toda transação realizada na Plataforma passa por análise de risco visando a apuração de eventuais fraudes. Esse processo é essencial para garantir a segurança e a idoneidade das transações, sendo feito a partir de padrões históricos, conferência de dados cadastrais, bases externas e fornecedores ou parceiros. Uma vez calculada a probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta, a compra poderá ser aprovada ou não segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie.

7.2. Caso alguma transação seja identificada com considerável nível de risco, etapas adicionais de validação podem acontecer. Assim, o iPass pode solicitar informações adicionais por meio de seus canais oficiais de comunicação, cabendo aos Comprador fornecerem essas informações em tempo hábil para a aprovação da compra.

7.2.1. A fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções do iPass, documentos pessoais e informações do cartão de crédito utilizado poderão ser solicitados. Essa solicitação pode se dar por e-mail.

7.2.2. Transações com alta probabilidade de fraude podem passar ainda por uma etapa de validação biométrica. Assim, uma foto do rosto do Consumidor poderá ser solicitada a fim de se verificar se o usuário é realmente o titular dos dados inseridos no pedido. Nesses casos, o Comprador será informado sobre a necessidade do procedimento nos minutos subsequentes à finalização da compra.

7.2.3. O iPass poderá suspender contas de Consumidores que apresentem ações suspeitas de cambismo.

7.2.4. O Consumidor deverá entrar em contato pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma iPass, para solicitar a reativação da conta. O iPass poderá solicitar informações adicionais por meio de seus canais oficiais de comunicação para comprovar que não há ações de cambismo relacionadas à conta.

7.2.5. O iPass não solicitará documentos ou outras informações a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “iPass”, contas com selo de verificação em aplicativos de comunicação ou links indicados em algum desses canais.

8. Cancelamento e reembolso de transações

8.1. Em caso de arrependimento da compra, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor do ingresso somente será efetuado caso a solicitação seja feita no prazo de até 7 (sete) dias a contar da data da compra, e desde que realizado o pedido de devolução com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário de início do evento.

8.1.1. É de responsabilidade do Comprador informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador, necessariamente com o e-mail utilizado na compra, para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do valor do ingresso.

8.1.2. O Participante não poderá solicitar reembolso de seus ingressos, o que poderá ser feito tão somente pelo Comprador (pessoa que realizou a compra na plataforma iPass), salvo quando Participante e Comprador forem a mesma pessoa.

8.2. Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, o Comprador receberá um comunicado confirmando o cancelamento da compra e o reembolso será realizado de maneira imediata e automática, salvo na existência de dispositivo legal que não autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto, o Comprador receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.

8.2.1. O Comprador será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.

8.3. Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou, foi realizado de maneira distinta ao anunciado, o iPass se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, iPass, Organizador e Compradores.

8.4. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de Análise de Risco do iPass poderá solicitar ao Comprador a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. Neste caso, o contato será feito através dos nossos canais oficiais.

8.4.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pelo iPass, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Comprador, o iPass fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra, ou outro canal de contato oficial.

8.4.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo Comprador no prazo determinado, ficará a cargo do iPass cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. o iPass, ainda, poderá solicitar ao Comprador que seja apresentado, obrigatoriamente, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Comprador não enviar as informações requeridas o iPass poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie.

8.4.3. Caso as contas suspensas por suspeita de cambismo e após a análise e apuração dos fatos realizados internamente pelo iPass for comprovado o ato, os ingressos adquiridos pela conta do Consumidor poderão ser cancelados;

8.5. Em caso de arrependimento da compra, o reembolso do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço e de processamento, estará garantido, desde que a solicitação seja feita ao Organizador, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data da compra. O pedido de devolução deverá ser realizado impreterivelmente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.

8.5.1. Para solicitar o cancelamento de sua compra, o titular deverá encaminhar um e-mail para financeiro@iPass.com.br com a solicitação do cancelamento, número do ingresso e valor da compra. Em anexo, deverá enviar uma foto de um documento de identificação do titular do cadastro (CNH, CPF ou Documento de Identidade).

8.5.2. Considerando que a compra do ingresso foi realizada utilizando os serviços do iPass, a taxa de serviço não é reembolsável, uma vez que o serviço já foi prestado. Dessa forma, podemos realizar apenas o estorno do valor correspondente aos ingressos, bem como a devolução da taxa de parcelamento e da doação, caso essas opções tenham sido incluídas na compra.

8.6. Se a data de algum evento for adiada ou transferida por qualquer motivo, o ingresso já adquirido será válido para a data que for definida posteriormente, sem prejuízos.

8.7. Em caso de cancelamento de um evento, o valor do ingresso desse dia será devolvido ao titular na mesma modalidade do pagamento, conforme orientações da organização do evento, salvo o disposto no item seguinte. Não caberá reembolso do valor do ingresso se ocorrer atraso, suspensão do festival e/ou substituição da programação e das atividades do evento, resultante da ocorrência de situação de natureza extraordinária ou imprevisível alheia à vontade dos organizadores.

9. Transferência de Titularidades dos Ingressos

9.1. A transferência de titularidade estará disponível de acordo com a política de cada evento. Quando disponível, o titular do ingresso deverá realizar a transferência de titularidade exclusivamente pelo aplicativo de clientes do iPass, disponível para Android e IOs, e estará sujeita a cobrança.

9.1.2. O Comprador que realizar a compra de ingressos para mais Participantes deverá identificá-los através dos respectivos dados para que estes possam receber os ingressos em suas próprias contas.

9.2. Somente o titular do ingresso, poderá efetuar a transferência de titularidade para outro usuário ou receber informações detalhadas sobre a transação efetuada na plataforma iPass. Os dados associados titular do ingresso, não podem ser alterados após confirmação desta compra.

9.2.1. A transferência de titularidade do ingresso só poderá ser feita pelo titular de ingresso de acordo com as regras e prazos estipulados pelos Organizadores.

9.3. Após a transferência de titularidade ser realizada a versão anterior do ingresso é invalidada e um novo ingresso é gerado para o novo titular. O novo ingresso ficará disponível no aplicativo iPass no cadastro vinculado ao CPF do novo titular. O antigo titular não terá acesso ao novo ingresso.

9.4. A transferência de titularidade só estará completa caso o usuário Participante a quem se destina o ingresso aceitar a transferência. Para tanto, ele deverá possuir ou criar conta na plataforma iPass.

9.4.1 A transferência de titularidade funciona como uma autorização de uso do ingresso, mas o pedido fica permanentemente vinculado à pessoa que o adquiriu na plataforma, ou seja, a titular da compra. Por essa razão, nunca recomendamos ou nos responsabilizamos por compras feitas fora do site e aplicativo iPass e/ou dos pontos de venda e comissários oficiais anunciados pelos organizadores do evento que você vai participar! Ao adquirir ingressos fora da plataforma, o comprador fica sujeito a esquemas de fraude e/ou golpes alheios à responsabilidade da organização do evento e do iPass.

10. Contestações e estornos

10.1. As contestações reportadas serão analisadas pela operadora de cartão de crédito, por nossos processadores de pagamentos, ou pela próprio iPass.

10.2. o iPass irá conduzir as disputas abertas pelos Compradores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Assim, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de:

a) não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador;

b) detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Comprador ou do Organizador;

c) cancelamento do evento;

d) erro técnico no processamento da transação;

e) verificarmos um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.

10.3. As devoluções e estornos são sempre realizadas conforme a forma de pagamento utilizada no momento da compra.

1. Cartão de Crédito: O estorno do valor pago pelo ingresso é feito diretamente na operadora do cartão de crédito. O processo e o prazo para concretização dependem do processamento do adquirente e do emissor do cartão utilizado, podendo demorar até duas faturas subsequentes;

2. PIX: O estorno do valor pago pelo ingresso é feito diretamente na mesma conta em que o pagamento foi feito. O processo e o prazo para concretização dependem do processamento do adquirente e do banco utilizado.

11. Taxas e emissão de nota fiscal

11.1. Será cobrada do Organizador uma taxa de serviço para o uso da plataforma iPass, calculada a partir das vendas online processadas através dela.

11.2. A taxa de serviço cobrada para eventos será calculada sobre percentual do valor do ingresso pago.

11.3. A taxa de processamento é uma cobrança aplicada para cobrir os custos associados ao processamento das transações. Sendo assim, o iPass se reserva o direito de repassar esse custo ao Consumidor.

11.3.1. Se a cobrança da taxa de processamento for aplicável, um percentual será calculado sobre o valor total dos ingressos, conforme método de pagamento adotado ou outros eventuais critérios, e acrescido ao valor final do pedido. O Consumidor será informado do valor final antes de concluir a transação.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

12.1. O uso comercial da expressão “iPass” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do iPass, assim como os programas, “look and feel” dos sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar a sua conta, são de titularidade do iPass e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do iPass.

12.2. As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo iPass, que não possui controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do iPass para com esses sites e seus conteúdos.

13. Segurança da plataforma iPass

13.1. Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma iPass, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

13.2. Os usuários não estão autorizados a realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma iPass e de suas funcionalidades.

13.3. Na plataforma iPass é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.

14. Privacidade dos usuários

14.1. o iPass possui documento próprio, denominado “Política de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações e dados pessoais coletados através da plataforma iPass e suas funcionalidades.

14.1.1. A “Política de Privacidade” é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso da plataforma iPass e pode ser acessada no link disponibilizado na plataforma.

14.1.2. Caso alguma disposição da “Política de Privacidade” conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

15. Proteção de registros, informações e comunicações privadas

15.1. o iPass somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.

15.1.1. Em todos os casos, o iPass comunicará o Organizador da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a requisição recebida.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. Fica expressamente estabelecido que o iPass não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma iPass e, por conseguinte, o iPass não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o iPass livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

16.2. o iPass não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma iPass, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do iPass.

16.3. o iPass não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online. O Participante é o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável na utilização de alguma funcionalidade ou ferramenta que possibilite a gravação do conteúdo transmitido pelo Organizador.

16.4. Observadas as disposições do item 4.4 destes termos de uso, os usuários, consumidores, organizadores e demais envolvidos, direta ou indiretamente, declaram expressamente que o iPass não possui qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, ocorrências, incidentes, eventos adversos, transmissão, proposital ou não de doenças contagiosas, acometimento, adoecimento, tratamento, falecimento ou qualquer outra possibilidade que venha a decorrer da do contágio participação dos usuários e consumidores nos eventos durante eventuais períodos de calamidade pública e/ou emergência sanitária declarados pelas autoridades governamentais.

16.4. Em nenhuma hipótese o iPass, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e/ou terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou Consumidor, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos.

17. Disposições gerais

17.1. o iPass não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela próprio iPass, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.

17.2. Ao navegar pela plataforma iPass e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

17.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

17.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o iPass se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma iPass, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma iPass.

17.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

17.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

17.6. A comunicação entre o iPass e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma iPass.

17.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o iPass serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Varginha, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.